Por: Adv. Luciana Tomaz Mariano – Especialista em Direito do Consumidor

Guia Básico do Consumidor Online

SEM DOR DE CABEÇA 2025

Mini Bio

Luciana Tomaz Mariano, Advogada especialista em Direito do Consumidor e membro da Comissão Permanente de Direito do Consumidor da OAB/SP. Com mais de 15 anos de atuação jurídica, já representou grandes instituições financeiras em escritórios renomados, experiência que hoje utiliza para defender consumidores com estratégia, precisão e profundo conhecimento técnico.

INTRODUÇÃO

A Black Friday é um dos períodos mais esperados do ano, milhares de consumidores buscam descontos reais, produtos desejados e oportunidades únicas. Mas é também quando mais aumentam os golpes, fraudes e problemas nas compras online.

Este guia foi criado para te ajudar a fazer compras com segurança, identificar riscos, evitar prejuízos e entender quais são seus direitos como consumidor, especialmente nas compras feitas pela internet.

Aqui, você encontrará orientações simples, diretas e práticas, tudo o que você precisa saber antes de clicar em “finalizar compra”.

CAPÍTULO 1 – OS PRINCIPAIS PROBLEMAS DA BLACK FRIDAY ONLINE

✓ Preço “metade do dobro” — Lojas aumentam o preço dias antes e fingem aplicar um desconto na Black Friday.

✓ Produto que nunca chega — Muitos consumidores pagam e ficam sem a entrega.

✓ Divergência entre o produto comprado e o recebido — Chega um item diferente, inferior ou fora da descrição.

✓ Produtos com defeito na entrega — Falhas, danos ou mau funcionamento logo no primeiro dia.

✓ Sites falsos e golpes digitais — Páginas falsas imitam sites famosos e desaparecem após o pagamento.

✓ Alteração de frete após a compra — Lojas tentam cobrar frete mesmo quando anunciaram frete grátis.

CAPÍTULO 2 – COMO SE PROTEGER ANTES DE COMPRAR

✓ Pesquise preços dias antes — Verifique a média real para não cair em descontos falsos.

✓ Compare entre lojas diferentes — Evita pagar mais caro achando que é um superdesconto.

✓ Verifique a reputação do vendedor — Use Reclame Aqui, redes sociais, avaliações e número de reclamações.

✓ Leia a descrição completa — Tamanho, voltagem, modelo, garantia e condições de uso.

✓ Analise o site — Confira se tem https, CNPJ, telefone e canais de atendimento.

✓ Guarde tudo — Salve prints da oferta, preço, condições e prazo de entrega; isso vira prova.

CAPÍTULO 3 – DIREITOS DO CONSUMIDOR NAS COMPRAS ONLINE

Direito de arrependimento

Você tem 7 dias para desistir da compra sem explicar motivo. O prazo vale a partir da entrega do produto.

A loja deve devolver:

• 100% do valor pago
• Frete
• Taxas cobradas

Entrega atrasada

Você pode:

• Cancelar a compra
• Exigir o envio imediato
• Pedir restituição total do valor

Produto com defeito

A empresa tem até 30 dias para solucionar. Se não resolver, você pode exigir:

• Troca por produto novo
• Estorno
• Substituição definitiva

Produto errado

Você tem direito à troca imediata ou devolução do dinheiro.

CAPÍTULO 4 – COMO AGIR QUANDO O PROBLEMA ACONTECER

✓ 1. Contate imediatamente a loja — Use e-mail, chat e WhatsApp. Guarde tudo.

✓ 2. Reúna todas as provas

• Prints
• E-mails
• Número do pedido
• Conversas
• Comprovante de pagamento

✓ 3. Abra uma reclamação formal — Procon, Consumidor.gov.br ou SAC.

✓ 4. Peça ajuda jurídica se a loja se recusar a resolver

Negativas, atrasos, propaganda enganosa e golpes podem gerar:

• Pedido judicial de reembolso
• Indenização
• Obrigação de entrega
• Cumprimento forçado da oferta

CAPÍTULO 5 – DICAS FINAIS PARA NÃO PASSAR RAIVA NA BLACK FRIDAY

✔ Desconfie de descontos muito altos

✔ Prefira pagamento com garantias (cartão ou plataformas conhecidas)

✔ Evite links enviados por WhatsApp e Instagram

✔ Pesquise antes de comprar

✔ Não compre por impulso

✔ Black Friday é para economizar, não para se endividar

Sites importantes

Procon SP – https://www.procon.sp.gov.br/espaco-consumidor/

Consumidor.gov

CONCLUSÃO

A Black Friday pode ser uma ótima chance de economizar, desde que você compre com consciência, proteção e atenção. Entendendo seus direitos e sabendo como agir, você evita prejuízos e ganha segurança para fazer boas escolhas.

Precisa de orientação jurídica sobre compras online, problemas com lojas, atrasos, golpes ou propaganda enganosa?

Estou aqui para te ajudar de forma rápida e segura.

Contato:

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