Um Direito que Acolhe

CIPTEA: O que é, como solicitar e onde encontrar em cada estado do Brasil

Introdução

Quando recebemos o diagnóstico de autismo de um filho ou filha, o mundo parece parar por um instante. Vêm o medo, as dúvidas, os desafios… Mas também nasce uma força que talvez nem sabíamos que existia dentro de nós.

A partir desse momento, começa uma jornada cheia de aprendizados, amor e lutas diárias por dignidade, respeito e inclusão. E, nessa caminhada, conhecer e garantir os direitos do nosso filho se torna uma missão de vida.

A CIPTEA – Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – é um desses direitos. Ela não é apenas um documento. É uma ferramenta de proteção, reconhecimento e cuidado. Com ela, o atendimento preferencial se torna mais acessível, os olhares ganham mais empatia e a sociedade começa, pouco a pouco, a enxergar o que antes era invisível.

Este e-book foi criado com carinho para você, mãe, pai ou cuidador, que luta todos os dias para oferecer o melhor. Aqui, você vai entender tudo sobre a CIPTEA: o que é, quais benefícios ela garante e como solicitar em seu estado.

Que este material seja mais do que um guia. Que ele seja um abraço em forma de informação. Porque ninguém está sozinho nessa caminhada — e cada passo informado é um passo mais seguro na direção dos direitos que nossos filhos merecem.

O que é a CIPTEA?

A CIPTEA é a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, criada pela Lei nº 13.977/2020, conhecida como Lei Romeo Mion. Essa carteira serve para identificar oficialmente a pessoa com TEA, com o objetivo de garantir acesso facilitado aos direitos assegurados por lei, como:

  • Atendimento preferencial em filas, serviços públicos e privados;
  • Rapidez no acesso a serviços de saúde, educação, transporte e assistência social;
  • Mais segurança em emergências (a CIPTEA traz dados importantes como tipo sanguíneo e contatos de emergência);
  • Redução da burocracia: em vez de apresentar laudos a cada atendimento, a carteira já comprova o diagnóstico.

Ela é gratuita, tem validade média de 5 anos (variando por estado) e deve ser solicitada junto aos órgãos oficiais do governo estadual ou municipal.

Benefícios da CIPTEA

  • Atendimento preferencial garantido: a carteira assegura que a pessoa com autismo tenha prioridade em filas, agendamentos e atendimentos, mesmo que sua condição não seja visível.
  • Facilidade no acesso a direitos: a CIPTEA funciona como uma comprovação oficial do diagnóstico, evitando a necessidade constante de apresentar laudos médicos atualizados para obter benefícios.
  • Mais segurança em situações emergenciais: a carteira traz informações como nome completo, tipo sanguíneo, contato de emergência e, se necessário, uso de medicamentos. Em uma situação de emergência, isso pode salvar vidas.
  • Valorização e visibilidade da pessoa com autismo: ela ajuda a combater o capacitismo e a invisibilidade, promovendo empatia, respeito e reconhecimento da neurodiversidade.

Quem pode solicitar?

A própria pessoa com TEA, caso seja adulta, ou pais, responsáveis legais ou cuidadores, podem solicitar a carteira. A idade não é um impeditivo — bebês, crianças, adolescentes, adultos e idosos com diagnóstico de autismo têm direito.

Documentos necessários

Os documentos exigidos podem variar de estado para estado, mas, em geral, você precisará de:

  • Documento de identidade e CPF da pessoa com TEA;
  • Documento do responsável legal (se aplicável);
  • Laudo médico com CID confirmando o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista;
  • Comprovante de residência;
  • Foto 3×4;
  • Informações de contato e de emergência.

Onde solicitar a CIPTEA

A seguir, você encontra uma tabela com os sites oficiais de solicitação da CIPTEA por estado, para facilitar sua busca. Clique no link correspondente:

A emissão da CIPTEA é gratuita!

💛 Conclusão

A informação transforma. E quando se trata de nossos filhos, ela também protege, empodera e abre caminhos. A CIPTEA é um instrumento de cidadania que ajuda a construir uma sociedade mais justa e empática.

Se você ainda não solicitou a carteira, agora é a hora. Se informe. Compartilhe. Exija. Porque o direito da criança com autismo é lei – e nós estamos aqui para garantir que ele seja respeitado.

💼 Sobre a autora

Me chamo Luciana Tomaz Mariano, sou advogada especialista em Direito das Pessoas com Autismo, além de atuar com Direito do Consumidor e Direito Previdenciário. Também sou uma mulher comprometida com a transformação social e, acima de tudo, com a justiça.

Criei este material pensando em você, mãe atípica, que luta todos os dias por dignidade, respeito e pelo direito de seu filho ou filha ser reconhecido como sujeito de direitos. Sei que não é fácil. Mas também sei que, quando estamos bem informadas, nos tornamos mais fortes, mais seguras e mais capazes de proteger quem amamos.

Se você precisa de apoio jurídico para garantir o acesso à CIPTEA, ao BPC/LOAS, a tratamentos de saúde negados por planos ou qualquer outro direito da pessoa com autismo, saiba que você não está sozinha. Estou aqui para caminhar com você.

Vamos juntas garantir os direitos de quem mais precisa.

Compartilhe com quem precisa!

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