Apresentação

Este e-book foi criado para você, mãe atípica, que cuida de uma criança com autismo e busca garantir seus direitos.

Aqui você encontrará informações práticas, atualizadas e acolhedoras sobre o BPC/LOAS.

Você não está sozinha.

O que é o BPC/LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um salário mínimo mensal garantido a pessoas com deficiência (inclusive o autismo) ou idosos com 65 anos ou mais, que comprovem baixa renda e necessidade de amparo.

O BPC não exige contribuição ao INSS e não gera 13º salário, nem pensão por morte.

Autismo dá direito ao BPC?

Sim. O autismo é reconhecido como deficiência para efeitos legais (Lei 12.764/12), e a criança com TEA tem direito ao BPC desde que comprovada a deficiência e a vulnerabilidade social da família.

Documentos necessários

  • RG e CPF da criança e do responsável
  • Comprovante de residência
  • Laudo com CID F84
  • Relatório multiprofissional
  • Cadastro Único atualizado
  • Comprovantes de renda e despesas com terapias, medicamentos de uso contínuo, fraldas e alimentação especial

Passo a passo para solicitar

  1. Atualize o Cadastro Único.
  2. Reúna os documentos.
  3. Faça o pedido pelo site/app Meu INSS, telefone 135 ou com apoio de advogada especializada.
  4. Aguarde as avaliações médica e social.

Importante: o que fazer se o BPC for negado?

Se o INSS negar o BPC, é possível:

  • Entrar com recurso administrativo no próprio INSS
  • Buscar a via judicial, com apoio de um(a) advogado(a) especializado(a)

Negativa injusta não é o fim! Muitas mães conseguem o benefício através da Justiça, especialmente quando os gastos com o tratamento são ignorados pelo INSS.

Dica para mães: fortaleça seu pedido com

  • Declaração da escola
  • Relatórios médicos detalhados
  • Fotos de medicamentos e recibos de terapias
  • Gasto com transporte

Esses dados demonstram a vulnerabilidade da criança e da família.

Mudanças cruciais do BPC em 2025

1. Inclusão do Bolsa Família no cálculo

Por determinação do decreto presidencial de 2025, o valor do Bolsa Família passou a ser contabilizado na renda familiar. Essa é a mudança mais impactante.

2. Flexibilização judicial do critério de renda

Embora o limite oficial continue sendo 1/4 do salário mínimo per capita (R$ 353), a Justiça tem aceitado casos com renda de até 1/2 salário mínimo quando há gastos comprovados com saúde.

3. Dispensa de perícia médica

Em casos específicos de deficiência permanente e irreversível, com laudos médicos conclusivos, a avaliação pode ser dispensada.

4. Revisão cadastral obrigatória

Beneficiários devem atualizar o CadÚnico a cada dois anos, sob pena de suspensão do benefício.

Bomba: Bolsa Família agora conta como renda do BPC 2025

SIM, a partir do decreto presidencial de 2025, o Bolsa Família PASSOU A SER contabilizado no cálculo da renda familiar para concessão do BPC 2025. Essa mudança está causando um verdadeiro caos nas solicitações do BPC 2025.

Quando devo procurar um advogado?

  • Quando o BPC for negado mesmo com laudos e renda compatível
  • Se o cadastro ou agendamento atrasar ou for indeferido
  • Para garantir acesso a direitos ampliados além do BPC (convênio, terapias, medicamentos)

Mensagem final para você, mãe atípica

Você não está sozinha. O caminho para garantir os direitos do seu filho pode parecer complicado, mas com informação e apoio jurídico, é possível vencer as barreiras.

O BPC é um direito! E lutar por ele é um ato de amor.

Sobre a autora

Sou Luciana Tomaz Mariano, advogada especializada em Direito do Consumidor e Direitos das Pessoas com Autismo.

Ajudo mães a garantirem o BPC mesmo após negativas injustas.

Atendimento humanizado, online em todo o Brasil.

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