O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. Para famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), esse benefício pode representar um suporte fundamental.
Neste guia completo, vamos explicar passo a passo como solicitar o BPC/LOAS, quais são os requisitos necessários e como aumentar suas chances de aprovação.
O que é o BPC/LOAS?
O BPC é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo mensal, destinado a pessoas com deficiência de qualquer idade e idosos acima de 65 anos que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência.
É importante destacar que o BPC não é uma aposentadoria e não exige contribuição prévia ao INSS. Além disso, não gera direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte.
Importante saber
O benefício pode ser solicitado por pessoas autistas de qualquer idade, desde que comprovada a deficiência que cause impedimento de longo prazo para participação plena na sociedade.
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
Para ter direito ao BPC, a pessoa com TEA precisa preencher dois requisitos principais:
1. Condição de Deficiência
A pessoa deve ter impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, possa obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
2. Situação de Vulnerabilidade Social
A renda per capita (por pessoa) da família não pode ultrapassar 1/4 do salário mínimo vigente.
“A análise da renda familiar é um dos pontos mais críticos do processo. É fundamental reunir toda a documentação correta para comprovar a situação econômica da família.”
Documentação Necessária
Para solicitar o BPC/LOAS, você precisará reunir os seguintes documentos:
Documentos Pessoais
- CPF e RG do requerente (pessoa com TEA)
- CPF e RG do representante legal
- Certidão de nascimento ou casamento
- Comprovante de residência atualizado
Documentos Médicos
- Laudo médico atualizado com CID do TEA
- Relatórios de especialistas
- Exames complementares relevantes
- Histórico de tratamentos e terapias
Como Fazer o Pedido
O pedido do BPC/LOAS pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135.
Conclusão
O BPC/LOAS é um direito fundamental que pode fazer toda a diferença na vida de famílias com pessoas autistas. Se você tem dúvidas sobre seu caso específico, não hesite em buscar orientação especializada.
